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Conformidade

Normas como a Lei 14.457/2022, a NR-1 e a LGPD pedem que a empresa tenha procedimentos, os execute e consiga demonstrar que os executou. O NearOne Trust estrutura essa rotina: recebe, distribui, registra, mede e exporta. Esta página mostra, norma por norma, quais recursos apoiam cada exigência.

Leia antes

O NearOne Trust apoia a operação do programa, mas não substitui políticas, capacitação, apuração e decisões, que continuam sob responsabilidade da organização. Contratar o produto não comprova, sozinho, o atendimento a nenhuma norma, e o produto não emite certificação. As referências legais citadas aqui e nas telas são indicações para a equipe, não parecer jurídico.

Lei 14.457/2022 (prevenção e combate ao assédio)​

Para empresas com CIPA, o art. 23 da Lei 14.457/2022 prevê medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, organizadas em quatro frentes.

FrenteComo o NearOne Trust apoia
Regras internas de conduta, com divulgação aos trabalhadoresCartaz para divulgação (A4 com o código do canal e uma mensagem do RH), links e QR codes em Canais e links, e a página pública da empresa. As regras em si são definidas pela organização
Procedimentos de denúncia: recebimento, acompanhamento, apuração e, quando cabível, sanções, com anonimato de quem denunciaCanal sem conta com opção Prefiro não me identificar, protocolo e chave para acompanhar, fila protegida para assédio e discriminação, fluxo com triagem, apuração com oitivas, conclusão com Parecer fundamentado e Medidas decididas (advertência, suspensão, desligamento e outras), resposta a quem relatou e acompanhamento contra retaliação
Prevenção nas atividades da CIPAIndicadores agregados por categoria e Ações preventivas com responsável, prazo e verificação. O fluxo de saúde e segurança orienta acionar SESMT/CIPA na triagem
Capacitação periódicaRegistro de iniciativas em Ações preventivas (origem Treinamento ou cultura) e da medida Treinamento na conclusão dos casos. A capacitação em si é conduzida pela organização

O fluxo Assédio e discriminação já traz o roteiro de atividades do tratamento: avaliar acolhimento e apoio a quem sofreu, avaliar medidas de proteção imediatas, confirmar que ninguém envolvido participa da apuração, ouvir quem relatou (se identificado e de acordo), ouvir testemunhas, ouvir a pessoa denunciada (direito de defesa), registrar parecer fundamentado, definir medidas disciplinares e preventivas e programar o acompanhamento contra retaliação.

NR-1 (gerenciamento de riscos, inclusive psicossociais) e NR-5 (CIPA)​

A gestão de riscos psicossociais exige identificação, avaliação, medidas de prevenção e acompanhamento. Relatos e recorrências podem sinalizar problemas na organização do trabalho, como carga excessiva, cobrança abusiva ou assédio. O canal fornece informações para esse processo.

NecessidadeRecurso
Perceber riscos cedoCanal acessível por QR code e link, com categorias para assédio, discriminação, violência, saúde e segurança
Agir sobre risco imediatoFluxo Saúde, segurança e meio ambiente, que começa pela etapa Avaliação de risco ("há risco imediato a pessoas ou ao ambiente? Aplicar medida urgente") e registra Medidas de proteção imediatas
Enxergar padrões sem expor pessoasIndicadores agregados, com supressão de grupos com menos de cinco manifestações
Transformar dados em açãoAções preventivas a partir de Indicador do canal, Padrão em vários casos, Auditoria ou inspeção, Treinamento ou cultura ou Mudança de lei ou política, com responsável, prazo e verificação
Envolver SESMT e CIPAGuia de tratamento da categoria de saúde e segurança, com as referências NR-1 e NR-5 exibidas na tela do caso
Classificação de gestão, não diagnóstico

As ações preventivas registram o que a organização decidiu fazer sobre o conjunto de relatos. Elas nunca são ligadas a um caso individual e não são um diagnóstico de saúde de ninguém. A contratação do canal não substitui o gerenciamento de riscos nem comprova, isoladamente, atendimento à NR-1.

LGPD​

Princípio ou obrigaçãoComo o NearOne Trust apoia
Finalidade e necessidadeTrês formas de identificação. No modo anônimo, nenhum dado de identificação é pedido nem guardado. Envolvidos são registrados por papel e função ou área, e o nome só quando indispensável
SegurançaIdentidade e anexos cifrados, segundo fator obrigatório para abrir denúncias, isolamento por organização, quarentena e antivírus nos arquivos. Veja Segurança e privacidade
Acesso por necessidadePapéis, escopo por empresa, fila protegida com acesso nominal, impedimentos por conflito de interesse e permissão específica para identidade sigilosa. Veja Papéis e permissões
Prestação de contasAcessos registrados em cada caso (quem abriu, leu, consultou a identidade, exportou, com motivo), em registros que só aceitam inclusões
Eliminação ao fim do tratamentoRetenção configurável, guarda de preservação e descarte autorizado, que apaga o conteúdo e mantém o registro do fato
Minimização no compartilhamentoExportação de caso sem identidade por padrão. Pacote de evidências sem texto de relatos, identidade, protocolo ou e-mails. Avisos externos sem conteúdo
Incidentes com dados pessoaisCategoria Privacidade e vazamento de dados, com fluxo que aciona o encarregado (DPO) desde a triagem e avalia a comunicação à ANPD e aos titulares (referência exibida na tela: LGPD, art. 48)
Uso de IATriagem por IA desligada por padrão e ativada por organização e canal. O modelo não recebe identidade, contato, arquivos nem nomes da equipe. A classificação automática só vale para casos ainda intocados, nunca reduz a proteção, fica registrada em nota interna e pode ser desfeita. A IA não decide o resultado da apuração

Os papéis de controlador e operador, os prazos de conservação e os procedimentos para titulares são definidos pela organização na implantação. Veja Implantação.

Integridade e anticorrupção​

O fluxo Integridade (fraude, corrupção, conflito de interesses) coloca esses relatos na fila protegida, orienta preservar documentos e registros antes de qualquer contato, avaliar apoio jurídico ou de auditoria e avaliar a comunicação a autoridades. As referências exibidas na tela do caso são a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e o Decreto 11.129/2022 (programa de integridade).

Boas práticas de canais de denúncia​

Um canal de denúncias só funciona se as pessoas confiarem nele, se quem apura for imparcial e se quem relata estiver protegido. Esses princípios aparecem em normas técnicas e guias de integridade. O NearOne Trust não emite certificação nem certifica a organização, mas oferece recursos concretos para cada princípio:

PrincípioRecurso que apoia
Confiança: quem relata acredita que será ouvido e protegidoCanal sem conta e sem rastreamento, anonimato opcional, protocolo e chave, resposta e conversa com a equipe
Imparcialidade: quem apura não tem interesse no resultadoEquipe protegida independente da administração, Alternativa para conflito de interesse, impedimentos por caso, confirmação de conflito na triagem
Proteção: contra retaliação e exposiçãoFila protegida, identidade separada e cifrada, categoria Retaliação, medida Acompanhamento contra retaliação
Tratamento estruturadoEtapas, prazos por categoria, análise com alegações, diligências, parecer e medidas, resultado sustentado pelas alegações
Melhoria contínuaIndicadores, Ações preventivas e causa raiz registrada na conclusão
RegistroHistórico, versões da análise, acessos registrados e pacote de evidências

Evidências do programa​

Quando uma fiscalização, auditoria ou processo pede "mostre o seu programa de denúncias", você não deve entregar os relatos. Para isso existe Organização → Evidências: um pacote com os registros do programa, sem texto de relatos nem identidade.

Tela Evidências com as áreas Gerar pacote, Histórico e Verificar, e o formulário com Período, Empresas, Referência e as listas O que entra e O que não entra.
Antes de gerar, a tela mostra o que entra e o que não entra no pacote. Dados fictícios da organização de demonstração.

O que entra e o que não entra​

O que entraO que não entra
Configuração do canal: canais, categorias e fluxos de tratamentoTexto dos relatos e respostas do formulário
Prazos (SLA) e feriadosMensagens e notas internas, análises e pareceres
Política de retenção e retenções de preservaçãoAnexos: só o inventário com o SHA-256, sem nomes nem arquivos
Automações (nomes e tipos)Identidade de quem relatou e protocolo
Equipe: nomes, papéis e permissõesCasos protegidos (restritos)
Autoridades e receptores de casos protegidosE-mails das pessoas
Trilha de auditoria da organização (só as ações permitidas, sem detalhes)Chaves e endereços de integração
Registro de casos: datas, etapas, fase, resultado, responsável e prazo
Eventos e etapas dos casos, sem texto
Acessos aos casos e descartes
Ações preventivas
Indicadores com proteção estatística
Relatório em PDF, manifesto e somas de verificação
Casos protegidos ficam de fora

Por regra do sistema, casos protegidos (restritos) não fazem parte do pacote, mesmo que você tenha acesso nominal a eles. O pacote não afirma que eles não existam.

Como gerar​

  1. Tenha um papel com a permissão reporting.evidence.export e acesso a todas as empresas. O titular não recebe essa permissão automaticamente.
  2. Em Gerar pacote, escolha o Período (atalhos Últimos 30 dias, Últimos 90 dias, Últimos 12 meses, Ano anterior ou Todo o período).
  3. Opcionalmente, filtre Empresas e informe a Referência (órgão e número do ofício ou processo), que aparece no relatório e no recibo.
  4. Leia O que entra e o que não entra, marque a confirmação e clique em Gerar pacote. A geração exige segundo fator, fica registrada com o seu nome e avisa os titulares.
  5. Baixe o ZIP na hora: o NearOne Trust guarda só os códigos de verificação, não o arquivo. Baixe também o recibo.

O que o pacote prova e o que não prova​

O pacote traz somas de verificação SHA-256 de cada arquivo, do manifesto e do pacote inteiro, também registradas no recibo e no Histórico.

  • Prova que cada arquivo, e o pacote inteiro, é idêntico ao que o NearOne Trust gerou naquele momento: se um único byte mudar, a soma muda.
  • Não prova que os registros são verdadeiros, que não foram alterados antes da geração, nem que o programa cumpre qualquer norma. Não substitui perícia, auditoria ou parecer jurídico. Datas e horas são as do servidor do NearOne Trust, sem carimbo de tempo de terceiros.

Para conferir um pacote recebido, use a área Verificar ou as instruções do arquivo README_VERIFICACAO.txt incluído no pacote. Informe o SHA-256 do pacote à fiscalização por um canal separado do arquivo, por exemplo no recibo impresso.

Exportar um único caso​

Quando a fiscalização pede um caso específico, use Exportar para fiscalização, no painel do caso (permissão reporting.cases.export). O pacote reúne apenas o que você já pode ler, tem manifesto de integridade e sai sem identidade por padrão. Cada exportação exige um motivo e fica registrada nos Acessos registrados do caso antes de o arquivo ser entregue.

Checklist de conformidade na implantação​

  • Categorias habilitadas em Categorias conforme os riscos da empresa.
  • Equipe protegida com triagem, quem concede acesso e alternativa independente.
  • Segundo fator ativado para toda a equipe.
  • Prazos revisados em Prazos e políticas e feriados cadastrados.
  • Retenção definida com o jurídico.
  • Canal divulgado com cartaz, link e QR code.
  • Rotina periódica de Indicadores e Ações preventivas.
  • Responsável pelo pacote de Evidências definido.

Veja o roteiro completo em Implantação.